Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Psicólogo (2012) Questão 58

O Estatuto do Desarmamento surgiu com objetivo de limitar o uso das armas trazendo regras mais rígidas para concessão do registro e do porte de arma de fogo no país. Embora não proíba por completo, deliberou pela obrigatoriedade de “ comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, previsto na Lei 10.826/2003 e no Decreto 5.123/2004 o que demonstra a importância e responsabilidade técnica e ética do psicólogo que atua nesta área. Diante do exposto marque a alternativa correta. 
  • A Todos os Psicólogos que realizam avaliação psicológica relacionada ao porte de armas de fogo, tem que estar credenciado junto à Polícia Federal.
  • B Os Psicólogos que realizam avaliação psicológica relacionada ao porte de arma de fogo em civis que passam a portar armas registradas, devem estar credenciados junto a Polícia Federal e atuar somente nos locais previamente credenciados pela Polícia federal/Sistema Nacional de Armas.
  • C O importante a considerar é que nem todos os Psicólogos que desenvolvem atividades relacionadas à avaliação psicológica para porte de arma precisam conhecer os marcos legais e as implicações éticas e técnicas envolvidas nesta atividade profissional.
  • D Os Psicólogos que atuam em corporações da Polícia Militar e Civil não tem autonomia para realizar avaliação psicológica para porte de arma em profissionais da ativa e nem dos oficiais da reserva remunerada ou reformados que desejam possuir o porte de arma.
  • E Aos Psicólogos responsáveis pela avaliação psicológica para porte de arma é necessário estabelecer vínculos com os Centros de Formação de Vigilantes, empresas de segurança privada e Escolas de Formação ou outras empresas e instituições públicas.