A lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008 regulamenta o exercício das profissões Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). De acordo com esta lei é vedado ao TSB:
- A Remover suturas
- B Realizar isolamento do campo operatório
- C Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista
- D Fazer a remoção do bioflme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista
- E Supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal. Odontologia social: a questão do técnico em higiene dental: legislação e papel do THD