A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária da
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- B Lei Complementar n° 101/00.
- C Lei Orçamentária Anual.
- D Lei do Orçamento Plurianual.
- E Lei n° 4.320/64.