Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Psicologia (2019) Questão 22

No contexto que envolvem as questões da legislação brasileira, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069/90, que estabelece e direciona políticas públicas que atendam tanto à criança quanto ao adolescente em situação de risco social, como aos adolescentes autores de ato infracional. Visando à aplicação de medidas de proteção no primeiro caso e socioeducativas no segundo. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta quais aspectos podem ser levados em consideração quando comprovada a prática de ato infracional cometido por adolescentes.

  • A Aspectos restaurativas, questões alienadoras e condutas atípicas.
  • B A capacidade do adolescente de cumprir as medidas socioeducativas, as circunstâncias e a gravidade do ato infracional.
  • C Os indícios criminais e transgressores.
  • D Apenas a capacidade do adolescente de compreender a medida socioeducativa determinada por Juiz da Vara de Infância e Adolescência (VEIJ).

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