Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2018) Questão 14

De acordo com o decreto-lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

  • A o arresto de bens do acusado poderá ser pedido ainda na fase do inquérito policial militar.
  • B no inquérito policial militar, a busca domiciliar ou pessoal por mandado será executada no curso do inquérito por praça designada pelo encarregado do inquérito.
  • C se a doença mental sobrevier ao crime, o inquérito prosseguirá, se já iniciado.
  • D a perícia poderá ser ordenada na fase do inquérito policial militar, não podendo ser requerida peio irmão do acusado.
  • E poderá ser oposta exceção de suspeição ao encarregado do inquérito mediante requerimento do indiciado.