Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2018) Questão 51

De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação ao tema atos processuais, é correto afirmar que:

  • A os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
  • B as citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses.
  • C não se processam durante as férias forenses os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.
  • D a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
  • E durante a suspensão do curso do prazo processual, serão realizadas audiências e sessões de julgamento.