Questão 43 do Concurso Prefeitura Municipal de Mairinque - Procurador Jurídico do Município (2021)

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
  • B Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.
  • C Ainda que a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na inicial, a instauração do incidente sempre suspenderá o curso do processo.
  • D Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.