Questão 29 do Concurso Companhia Docas da Paraíba (Docas - PB) - Advogado (2015)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os recursos. 
  • A Recebida a apelação, o apelado sempre poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
  • B A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que homologar a divisão ou a demarcação.
  • C Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma de instrumento para impugnar decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
  • D O agravo retido poderá depender de preparo se a lei local assim o exigir.