É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente
- A do Tribunal Superior Eleitoral.
- B da República.
- C do Supremo Tribunal Federal.
- D da Câmara dos Deputados.
- E do Senado Federal.