Questão 35 do Concurso Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - FCC (2010)

É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente

  • A do Tribunal Superior Eleitoral.
  • B da República.
  • C do Supremo Tribunal Federal.
  • D da Câmara dos Deputados.
  • E do Senado Federal.