Ministério da Justiça (MJ) - Analista Técnico (2013) Questão 19

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

  • Certo
  • Errado