Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - Advogado (2015) Questão 34

Assinale a alternativa correta.
  • A As normas provenientes do Poder Executivo não são fontes do Direito do Trabalho.
  • B Os usos e costumes não são fontes do Direito do Trabalho.
  • C Pelo princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, o trabalhador não poderá renunciar nenhum dos seus direitos trabalhistas, nem mesmo em juízo, ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  • D A aplicação da norma mais favorável ao trabalhador pode ser dividida quanto à elaboração da norma mais favorável e quanto à hierarquia das normas jurídicas, devendo ser aplicada a mais benéfica, independentemente da hierarquia da norma e da interpretação da norma mais favorável.
  • E Nenhum trabalhador poderá receber salário inferior ao mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável e para os que trabalham meio período do dia.

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