Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Analista - Direito (2013) Questão 35

Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.

I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver incorreta.
  • B se somente a afirmativa II estiver incorreta.
  • C se somente a afirmativa III estiver incorreta.
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem incorretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem incorretas.