Questão 27 do Concurso Companhia Docas da Paraíba (Docas - PB) - Advogado (2015)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre a sentença meritória liminar.
  • A Só pode resolver questão repetitiva, podendo ser proferida sem a citação do réu.
  • B Só pode ser proferida em processo de execução, desde que antes da citação do réu.
  • C Só pode resolver processo que verse sobre matéria de fato a ser esclarecida em dilação probatória.
  • D Só pode ter fundamento em vício processual.