Questão 48 do Concurso Prefeitura Municipal de Vila Velha - Agente de Defesa Civil (2020)

Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s):

  • A União.
  • B Estados.
  • C Municípios.
  • D Organizações Internacionais.
  • E Ministério Público do Trabalho.