“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de
- A Personalidade Jurídica.
- B Capacidade de Direito.
- C Capacidade de Ser Parte.
- D Capacidade Acusatória.
- E Capacidade Postulatória.