Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito (2012) Questão 23

“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de
  • A Personalidade Jurídica.
  • B Capacidade de Direito.
  • C Capacidade de Ser Parte.
  • D Capacidade Acusatória.
  • E Capacidade Postulatória.