Questão 22 do Concurso Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a CF, assinale a opção correta.

  • A O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, de modo subordinado ao Poder Legislativo.
  • B Com o advento da CF, o controle exercido sobre a gestão pública restringiu-se ao aspecto da legalidade.
  • C As decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas estão sujeitas ao controle jurisdicional.
  • D As decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas não têm natureza vinculatória ante a administração pública.
  • E O TCU é um órgão vinculado à estrutura dos três poderes.