Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira - Minas Gerais - Advogado (FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019) Questão 28

De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

  • A noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  • B sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviços não duráveis.
  • C trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.
  • D sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.