Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito (2019) Questão 14

Sobre o funcionamento e a organização dos poderes, de acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.

  • A Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados brancos e nulos.
  • B Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão, todos eles, nomeados pelo Presidente da República e exercerão seus mandatos por dois anos, não admitida recondução.
  • C Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
  • D São órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar, os Tribunais e Juizes Militares e os Conselhos de Disciplina e de Justificação.
  • E O Congresso Nacional delega ao Senado Federal a competência para suspender, no todo ou em parte, a lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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