Questão 17 do Concurso Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Advogado (2015)

Assinale a alternativa correta sobre o direito contratual, de acordo com o Código Civil de 2002.
  • A Não se admite contratos por adesão na relação civil diversa da relação de consumo.
  • B Considerando a natureza do contrato preliminar, em regra as partes que o celebraram não têm direito de exigir a celebração do contrato definitivo.
  • C Havendo estipulação de arras, esta deve ser em dinheiro, sendo vedada a utilização de outros bens móveis para esta finalidade.
  • D Para fins de obrigatoriedade da proposta, considera- -se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
  • E É nula a cláusula que exonera o alienante de sua responsabilidade pela evicção.