Prefeitura Municipal de Cuiabá - Técnico - Nível Superior (2015) Questão 33

Decorridos pouco mais de cem dias após o início da sessão legislativa, constatou-se que o Presidente da República não havia apresentado as contas de governo correspondentes ao exercício anterior.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, em situações dessa natureza, compete

  • A ao Congresso Nacional julgar as contas com base nos relatórios elaborados pela equipe técnica.
  • B ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal de Contas, proceder à tomada de contas do Presidente da República.
  • C ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República.
  • D ao Congresso Nacional dar início ao processo, por crime de responsabilidade, contra o Presidente da República.
  • E à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República.

Encontre mais questões

Voltar