Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 110

Assinale a correta:

  • A Quando a separação do casal foi feita através da via judicial, não é possível o divórcio através de escritura pública, mesmo se consensual e sem filhos menores.
  • B O casamento civil pode ser celebrado através de procuração, pública ou particular, com poderes especiais e com validade de 90 dias.
  • C Não é possível anular o casamento por motivo de idade se deste resultou gravidez.
  • D Não é permitido no direito brasileiro o casamento entre primos, mas estes podem viver em união estável.

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