Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 13

No tocante ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:

  • A Constitui apenas o local onde o empresário ou a sociedade empresária exerce sua atividade.
  • B Constitui todo complexo de bens organizado, ressalvados os bens imateriais, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
  • C Constitui-se apenas no local onde o empresário exerce suas atividades empresariais e na denominação da empresa.
  • D Constitui-se, de acordo com o Código Civil - CC, apenas no local onde o empresário exerce sua atividade, na denominação da empresa e nos bens imobilizados pertencentes ao empresário ou à sociedade empresária.
  • E Constitui todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.