Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2010) Questão 33

Assinale a alternativa correta:

  • A na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.
  • B a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.
  • C a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.
  • D os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.
  • E na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.

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