Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária (2009) Questão 39

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

  • A O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.
  • B Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.
  • C No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.
  • D Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.
  • E O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

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