Prefeitura Municipal de Londrina - Diversos Cargos (COPS-UEL - 2019) Questão 65

A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudanças importantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho e outros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma.


Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

  • A Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeira oportunidade processual.
  • B No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final do processo.
  • C As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ou intimação.
  • D Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.
  • E Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ou interveniente.