Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público (CESPE - 2019) Questão 94

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.


A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.

  • Certo
  • Errado

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