Conselho Regional de Farmácia do Acre - Advogado (2019) Questão 46

Acerca da competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

  • A A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
  • B Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis sempre será competente o foro de situação da coisa.
  • C A ação de reparação de dano será proposta no foro de domicílio do autor.
  • D De domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
  • E É competente, nas ações de divórcio, o foro do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.

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