Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito (2015) Questão 25

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e W são domiciliados em Aracaju, onde também se situa o imóvel e onde deveria ter sido satisfeita a obrigação. De acordo com o que dispõe o texto da Lei nº 9.099/1995, o processo deverá:
  • A ser extinto em razão da incompetência relativa.
  • B ser extinto porque inadmissível, para as ações de despejo, o procedimento da Lei nº 9.099/1995.
  • C prosseguir perante a Comarca de Itabaiana, salvo se W opuser exceção de incompetência.
  • D ser remetido, de ofício, para a Comarca de Aracaju.
  • E ser extinto porque inadmissível, para as ações de despejo, o procedimento da Lei nº 9.099/1995, e também em razão da incompetência relativa.

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