De acordo com o Decreto n.° 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça. Sobre o CONAD, é INCORRETO afirmar que:
- A o presidente do CONAD poderá constituir grupos técnicos com a finalidade de assessorá-lo no exercício de suas atribuições.
- B as reuniões ordinárias do CONAD, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima de três dias úteis.
- C o presidente do CONAD tem como atribuição convocar e presidir as reuniões do colegiado.
- D o CONAD tem por competência acompanhar e atualizar a política nacional sobre drogas, consolidada pela Secretaria Nacional Antidrogas.
- E o Ministro de Estado da Justiça é considerado membro do CONAD, presidindo-o, com direito a voto.