Câmara Municipal de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças (VUNESP - 2020) Questão 58

Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de

  • A não recolhimento da parcela do ICMS.
  • B atraso nas parcelas pertinentes a tributos municipais.
  • C títulos públicos não recolhidos pelos agentes financeiros.
  • D multas por descumprimento de obrigação legal relativa a tributos.
  • E preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.