Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - Diversos Cargos (Quadrix - 2020) Questão 84

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.


A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é de competência do município. Já a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União.

  • Certo
  • Errado

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