Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Analista Administrativo (FCC - 2017) Questão 59

De acordo com a Lei n° 4.320/64 e a Lei n° 101/2000, as despesas

  • A relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • B com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.
  • C com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.
  • D com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.
  • E com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades são despesas obrigatórias de caráter continuado.