Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Oficial de Justiça (2015) Questão 44

Em ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o Código Civil, no juízo cível, em ação na qual se busca a responsabilização civil de L,
  • A poderá ser questionada a existência do fato e seu autor, independentemente da existência de provas novas, pois a responsabilidade civil independe da criminal.
  • B poderá ser questionada a existência do fato e seu autor, se houver provas novas.
  • C poderá ser questionada a existência do fato, porém não seu autor, se houver provas novas.
  • D não poderá ser questionada a existência de nenhum dos elementos para a responsabilização civil.
  • E não poderá ser questionada a existência do fato nem seu autor.