Questão 104 do Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico - Inteligência - Área de Direito (2018)

Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial.


Cabe reclamação constitucional para garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos.

  • Certo
  • Errado