Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Médico Sexologista (2015) Questão 38

Com relação à notificação dos maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes, leia as afirmativas abaixo.


I. A notificação dos maus-tratos, praticados contra crianças e adolescentes, é obrigatória por lei federal, portanto, esta obrigatoriedade se estende por todo território nacional.

II. O cuidado institucional e profissional é um direito que a criança e o adolescente têm. Para o profissional, prover a assistência e notificar são deveres.

III. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade de moradia da vítima, por qualquer cidadão que é testemunha ou tome conhecimento e tenha provas de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

IV. Define-se como infração administrativa a não comunicação de maus-tratos, praticados contra crianças e adolescentes, por médicos, professores ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche à autoridade competente, sujeita a multa de 3 a 20 salários de referência.


Estão corretas as afirmativas:

  • A Apenas I, II e III.
  • B Apenas I, II e IV.
  • C Apenas I, III e IV.
  • D Apenas II, III e IV
  • E I, II, III e IV.

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