Quanto ao ensino superior, as últimas décadas foram marcadas por políticas que contribuíram para a expansão da oferta de vagas, bem como a ampliação das oportunidades de acesso e permanência nesse nível de ensino. Sobre as ações e os programas desenvolvidos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A O Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação proporciona bolsas de estudo (integrais e parciais), em instituições particulares de educação superior, a estudantes que: cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral; portadores de deficiência, nos termos da lei; e professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.
- B O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) tem como objetivo conceder financiamento supletivo às instituições de ensino superior públicas com avaliação positiva (Conceitos A e B) nos processos avaliativos conduzidos pelo Ministério da Educação, a partir do cálculo do Custo Aluno-Qualidade do Ensino Superior (CAQES), com o objetivo de garantir o padrão mínimo para que o direito à educação superior de qualidade seja efetivado.
- C De acordo com a legislação vigente, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
- D por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que são selecionados estudantes, com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para vagas em cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições públicas e gratuitas de ensino superior que dele participam.