Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
- A Não se aplica às entidades da Administração Pública Federal indireta, sendo aplicado somente aos órgãos e às entidades da Administração Pública direta.
- B Aplica‐se aos servidores públicos civis do Poder Legislativo municipal.
- C Estabelece que a comissão de ética deverá ser composta pelo número equivalente a três porcento do número total de servidores do órgão.
- D Institui que a constituição da comissão de ética seja comunicada ao Senado Federal.
- E Determina que a comissão de ética seja integrada de servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.