Serviço Social Autônomo e-Paraná Comunicação (CRP) - Assistente Administrativo (2018) Questão 26

Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

  • A Não se aplica às entidades da Administração Pública Federal indireta, sendo aplicado somente aos órgãos e às entidades da Administração Pública direta.
  • B Aplica‐se aos servidores públicos civis do Poder Legislativo municipal.
  • C Estabelece que a comissão de ética deverá ser composta pelo número equivalente a três porcento do número total de servidores do órgão.
  • D Institui que a constituição da comissão de ética seja comunicada ao Senado Federal.
  • E Determina que a comissão de ética seja integrada de servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.