No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a:
- A Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990.
- B Lei 8142/90, de 28 de dezembro de 1990.
- C Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006.
- D Norma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 1.
- E Norma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 2.