Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Fiscal de Tributos - Superior (2020) Questão 57

Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrative, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,

  • A o lançamento por homologação.
  • B a execução fiscal sem prévio lançamento.
  • C o lançamento de ofício.
  • D a representação fiscal para fins penais.
  • E o lançamento por declaração.

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