Questão 65 do Concurso Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2010)

Considerando que um indivíduo tenha contratado, por telefone, determinado serviço, assinale a opção que apresenta direito previsto para esse indivíduo no CDC.

  • A devolução parcial dos valores pagos por arrependimento
  • B desistência da assinatura em até sete dias
  • C indenização, caso não goste do produto
  • D ação para ressarcimento dos danos, se o produto for perigoso, desde que ostensivamente alertado sobre o risco de danos
  • E redução do preço, caso entenda que o produto não vale o preço cobrado