Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.2) Questão 82

Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

  • A o pagamento da multa de 150% do imposto extingue a obrigação tributária principal relativa a esse imposto.
  • B o pagamento do valor total da taxa não importa em presunção de pagamento referente a outros tributos.
  • C o pagamento do valor total da taxa importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes a essa taxa.
  • D as obrigações tributárias somente serão consideradas extintas após o débito na conta de Dalton.