Questão 19 do Concurso Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho - Assistente Social - FURB (2023)

As informações disponibilizadas no Cadastro Único, operadas pelo SIBEC e Caixa Econômica Federal, seguem a legislação que disciplina a proteção de dados pessoais. Assinale a alternativa que apresenta a legislação que trata sobre o assunto:

  • A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • B Lei de Liberdade de Imprensa (LLI)
  • C Lei da Liberdade Econômica (LLE)
  • D Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
  • E Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)