Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - Agente Educador (2019) Questão 21

Compete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuição:

  • A auxiliar os pais na educação dos filhos mediante medidas socioeducativas
  • B pleitear junto ao Poder Judiciário a suspensão ou perda do poder familiar
  • C expedir notificações
  • D proporcionar, na sua sede, atendimento psicológico para crianças, adolescentes e respectivas famílias

Encontre mais questões

Voltar