A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por ser a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, EXCETO:
- A Vigilância epidemiológica.
- B Benefícios e transferências socioassistenciais.
- C Saúde do trabalhador.
- D Vigilância sanitária.