Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Diversos Cargos (PUC-PR - 2014) Questão 81

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Relativamente aos crimes ambientais, elencados na Lei 9.605/98, considere as seguintes afirmativas:

I. Não se considera crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que expressamente autorizado pelo proprietário da área respectiva.

II. Para configuração de crime ambiental, é insuficiente o simples fato de armar rede de pesca em um rio em período defeso, sendo necessária a captura de algum peixe, crustáceo ou molusco.

III. Em decorrência da aplicação da teoria da dupla imputação, não se admite denúncia apenas contra a pessoa jurídica, dissociada da pessoa física.

IV. A suspensão condicional da pena nos crimes ambientais pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
  • B Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
  • C Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

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