Sobre a ação direta de inconstitucionalidade das leis no Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que
- A pode ser proposta por Deputado Federal apenas em relação às leis editadas no âmbito do Congresso Nacional.
- B pode ser proposta pelo Presidente da República, ainda que se trate de impugnação de lei estadual.
- C pode ser proposta por Deputado Federal apenas em relação às leis editadas no âmbito da Câmara dos Deputados.
- D pode ser proposta por Deputado Estadual, desde que se trate de legislação local.
- E pode ser proposta por Mesa de Assembleia Legislativa apenas quando o ato impugnado for estadual ou municipal.