Questão 24 do Concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

  • A Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
  • B Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
  • C Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
  • D O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
  • E A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.