Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 36

É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:

  • A À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
  • B À indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.
  • C Ao preço integral da coisa, ainda que o desfalque seja proporcional.
  • D Ao valor da coisa na época da alienação.
  • E Às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.