Questão 118 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2018)

Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que

  • A o Presidente terá voto de qualidade em sede de matéria disciplinar.
  • B as eleições serão realizadas em conformidade com as regras indicadas em Ato editado pelo Defensor Público-Geral.
  • C a escolha de seus membros deve se dar até o final do mês de abril, a cada dois anos.
  • D a presença do Ouvidor Geral é computada com a finalidade de se atingir o quórum necessário à instalação da sessão.
  • E são elegíveis os membros que contarem com mais de cinco anos de serviço público na Instituição.