Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público (2013) Questão 25

No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

  • A As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.
  • B Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento.
  • C As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos.
  • D As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  • E As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.